A SENSA LABS está totalmente comprometida com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Esta página detalha como operamos em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados pessoais.

1. Bases Legais para Tratamento (Art. 7º)

O tratamento de dados pessoais pela SENSA LABS é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento (Art. 7º, I): para coleta de dados via formulários de contato e newsletter, com possibilidade de revogação a qualquer momento.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para processar dados necessários à prestação dos serviços contratados.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para manter registros fiscais, contábeis e contratuais exigidos por lei.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para análise de tráfego, segurança da informação e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos do titular.

2. Dados Sensíveis (Art. 11)

Não coletamos dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico) através do site. Caso seja necessário coletar tais dados no contexto de serviços contratados, o faremos com consentimento específico e por escrito.

3. Processamento por Inteligência Artificial

Nossos agentes de IA processam conversas e dados estritamente no contexto para o qual foram designados. Esclarecemos que:

• Utilizamos modelos de linguagem de terceiros (Anthropic, OpenAI, Google Gemini, Z.ai e DeepSeek) que podem processar dados temporariamente para gerar respostas;
• Não treinamos modelos fundamentais (LLMs) proprietários com os dados sensíveis dos nossos clientes sem autorização expressa em contrato;
• As conversas processadas pelos agentes são armazenadas em infraestrutura própria (AWS, criptografada) pelo tempo necessário para auditoria e melhoria contínua, conforme contrato;
• O cliente é o controlador dos dados de seus leads/clientes; a SENSA LABS atua como operadora.

4. Direitos dos Titulares (Art. 18)

Garantimos a todos os titulares de dados os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento (quando aplicável);
• Informação sobre compartilhamento com terceiros;
• Revogação do consentimento.

Os direitos serão atendidos em até 15 dias úteis, mediante solicitação pelo e-mail contato@sensalabs.com.br.

5. Encarregado de Dados (DPO)

Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por garantir a conformidade com a LGPD e canal de comunicação com os titulares e a ANPD. Para contato: contato@sensalabs.com.br.

6. Medidas de Segurança Técnicas e Organizacionais

• Criptografia AES-256 em trânsito (TLS) e em repouso;
• Infraestrutura em AWS com certificação SOC2 Type II;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC);
• Registros de auditoria e monitoramento 24/7;
• Backups criptografados com retenção de 30 dias;
• Política de least-privilege para equipe interna;
• Acordos de confidencialidade (NDA) com todos os funcionários e provedores.

7. Incidentes de Segurança (Art. 48)

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, comunicaremos o evento à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.

8. Transferência Internacional (Art. 33)

Alguns provedores utilizados (Google, Anthropic, OpenAI, Z.ai, DeepSeek, Resend, Upstash) processam dados fora do Brasil. Garantimos que essas transferências internacionais ocorrem com nível adequado de proteção, mediante cláusulas contratuais padrão e certificações de segurança internacionais.